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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO LINDOSO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 10013· CPF 242.***.***-04

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10061· CPF 065.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO LINDOSO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO LINDOSO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 10013· CPF 242.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10061· CPF 065.***.***-63

Reu:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 10013· CPF 242.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10061· CPF 065.***.***-63

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - MA10013-A, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - MA10061-A, PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA - MA18091 Promovido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO¹ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803593-68.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: EDINALDO LINDOSO PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de PEDIDO DE... (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO LINDOSO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 10013· CPF 242.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10061· CPF 065.***.***-63

Reu:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 10013· CPF 242.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10061· CPF 065.***.***-63

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 22.266,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAFE BARROSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FERNANDO CAFE BARROSO INTERESSADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Avenida Centenário, 700, aeroporto, guiche da azul, Aeroporto, TERESINA - PI - CEP: 64006-700 CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem... (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE OTACILIO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PI 11258· CPF 755.***.***-49

Outros

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 1.800,70

Autor

OSCASIANO DE SANTANA E SILVACPF

Reu

APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARMO DOS REIS· OAB PI 7043· CPF 038.***.***-68

Autor:

CARLAYD CORTEZ SILVA· OAB PI 3449· CPF 882.***.***-49

Outros

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (16/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOMINGOS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Outros

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALISSON ARAUJO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

OSVALDO MARQUES DA SILVA· OAB PI 3245· CPF 124.***.***-16

JOSE EDIVALDO DE ARAUJO· OAB PI 229· CPF 514.***.***-04

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

DANILO ANDREOTTI DO N CORREIA· OAB PI 6493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALISSON ARAUJO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HERCILIA MARIA LEAL BARROS· OAB PI 4143· CPF 428.***.***-20

Autor:

JOAO FILIPE LEAL BARROS· OAB PI 16369· CPF 036.***.***-95

Autor:

LEONEL BARROS SOUSA· OAB PI 13735· CPF 929.***.***-72

Outros

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL WALDECIR VIEIRA DE MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MORAES BEZERRA· OAB PI 15506· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MANOEL WALDECIR VIEIRA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MORAES BEZERRA· OAB PI 15506· CPF 051.***.***-06

Autor:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Reu:

ANDERSON DE MORAES BEZERRA· OAB PI 15506· CPF 051.***.***-06

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REFORMA AGRARIA-INCRA

Reu

VPI - VITORIA PUBLICIDADE E INVESTIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRAO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Autor:

MARCELO MEMORIA· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON GONCALVES FERREIRA· OAB PI 5494· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRAO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GLEIDIANE BARROS TAVARESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GLEIDIANE BARROS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Autor:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Reu:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (16/04/2023)

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