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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.866,89

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

F M R CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

R$ 3.963,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F & M CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Autor:

MYRNA VALENCA SAUNDERS· OAB PE 23463· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

19/04/1999

Valor

R$ 2.815,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

THALES MORENO PINHEIRO

F & M CONSTRUTORA LTDA

ANTONIO ARISTIDES FERREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Autor:

MARIA AURICE DE LAVOR LIRA· OAB CE 11132· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2025)

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