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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRESSA MORELLO ROCHACPF

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Reu:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748867/2025 (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA MORELLO ROCHA

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA MORELLO ROCHA

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALIL (AGRAVANTE)

Reu

ANDRESSA MORELLO ROCHACPF

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1511970-26.2021.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRESSA MORELLO ROCHA - - GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALIL - I - Homologo os cálculos de folhas 1499/1500. II - Extraiam-se CERTIDÕES DE SENTENÇA, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público (artigo 480-A, das Normas de Serviço). III - Com relação as custas processuais, intime-se a sentenciada Andre... (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 15.860,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 15.860,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

BENEDITA ROSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

MATHEUS NUNES CUSTODIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 15.860,00

Autor

BENEDITA ROSA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITA ROSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITA ROSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 54474/DF) Apelada: Benedita Rosa Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806621-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 11.900,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.900,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JHONATAN DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 26.664,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 26.664,00

Autor

GEDALVA DOS SANTOS PAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GEDALVA DOS SANTOS PAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 18.966,36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 18.966,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARCIA SAMPAIO ORTEGACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 49.864,72

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 49.864,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

WILSON FERMINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

MARCELO DE MEDEIROS

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.668,50

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 20.668,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GABRIEL ELVIS JAVOSKI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO GUSTAVO FERNANDES

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HELIO MANDACARI CABRALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HéLIO MANDACARI CABRAL

Reu

HéLIO MANDACARI CABRAL

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HéLIO MANDACARI CABRAL

Reu

HéLIO MANDACARI CABRAL

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODOLFO APARECIDO LOPES· OAB DF 54474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Autor:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Reu:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Reu:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Reu:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES· CPF 062.***.***-74

Reu:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Reu:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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