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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 41.340,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA DA SILVA BITENCOURT· OAB BA 24900· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/06/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 168.152,68

Autor

MIXBAHIA S/ACNPJ

Reu

H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MARINEIDE OLIVEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS· OAB BA 44012· CPF 039.***.***-60

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MIXBAHIA S/A em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 12.498,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB BA 36097

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· CPF 614.***.***-20

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

MICHELLE PESTANA GODOI

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LEANDRO CAMPOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO CAMPOS BISPO

LUDYMILLA BARRETO CARRERACPF

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

MICHELLE PESTANA GODOICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB BA 36097

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB BA 36097

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LEANDRO CAMPOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO CAMPOS BISPO

LUDYMILLA BARRETO CARRERACPF

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

MICHELLE PESTANA GODOICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB BA 36097

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB BA 36097

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8095312-77.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, §... (08/04/2026)

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