M SIMAS BERTAO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 255.777,66

Autor

ESPOLIO DE JORGE BERTAO

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

ASSISPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 068512· CPF 407.***.***-49

Autor:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

ALCIR BARBOSA GARCIA· OAB SP 296587· CPF 276.***.***-02

Reu:

JEAN AUGUSTO DA SILVA· CPF 362.***.***-23

Reu:

LUIS FERNANDO PAULINO DONATO· CPF 248.***.***-06

Outros

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2572355/SP (2024/0048959-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: STRATURA ASFALTOS LTDA. OUTRO NOME: IPIRANGA ASFALTOS S/A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 AGRAVADO: JORGE BERTÃO AGRAVADO: MÔNICA ROSA BERTÃO ADVOGADOS: MARCOS DOMINGOS SOMMA - SP068512 ANTÔNIO ZANETTI FILHO - SP244923 INTERESSADO: CLAUDIA ADRIANA FERNANDES DE LIMA SANTOS INTER... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 255.777,66

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE BERTAO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 068512· CPF 407.***.***-49

Reu:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE BERTAOCPF

MONICA ROSA BERTAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE BERTAO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 068512· CPF 407.***.***-49

Reu:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE BERTAO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 068512· CPF 407.***.***-49

Reu:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE BERTAO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 068512· CPF 407.***.***-49

Reu:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 16.361,93

Autor

CELSO JOSE DE SOUZACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 16.361,93

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CELSO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 14.538,22

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Expedição de certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 14.538,22

Autor

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAESCPF

ENZO BERTAOCPF

GILIATH PELLEGRINOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO DE SOUZA E SILVACPF

ELICARLO ALMEIDA RODRIGUESCPF

FABIO RODRIGO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRACPF

EDILSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Reu:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 750,00

Autor

JAYME THOME JUNIORCPF

ANDRE DE OLIVEIRACPF

ODAIR LOPES DA SILVACPF

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

FABIANO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME THOME JUNIORCPF

ANDRE DE OLIVEIRACPF

FABIANO JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

ODAIR LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO BERTAOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Reu:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO BERTAOCPF

Advogados

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER APARECIDO BARATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER APARECIDO BARATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AUGUSTO MARTINS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ENZO BERTÃO· OAB SP 408610· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068783-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Pedro Augusto Martins Ribeiro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ENZO BERTÃO (OAB 408610/SP) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROHT FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Reu

DENISE LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BARBOSA GUIDI· OAB SP 222895· CPF 220.***.***-27

Autor:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 349802· CPF 260.***.***-59

Autor:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BARBOSA GUIDI· OAB SP 222895· CPF 220.***.***-27

Reu:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 349802· CPF 260.***.***-59

Reu:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROHT FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Reu

DENISE LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BARBOSA GUIDI· OAB SP 222895· CPF 220.***.***-27

Autor:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 349802· CPF 260.***.***-59

Autor:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BARBOSA GUIDI· OAB SP 222895· CPF 220.***.***-27

Reu:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 349802· CPF 260.***.***-59

Reu:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roht Fundo de Investimento Imobiliário - Apelada: Denise Leite Fernandes - A parte recorrente não possui os benefícios da justiça gratuita (fls. 248). Não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, a parte recorrente deverá recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se t... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANEIDE VIEIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANEIDE VIEIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA BERTAO· OAB SP 84567· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2023)

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