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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.CNPJ

Reu

SUSANA MATOSCPF

ADRIANA GHIZELINICPF

APARECIDA DE SOUZA SANTOSCPF

AURORA VELOSOCPF

RAQUEL MARIA ANDRADE SOUTELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA· OAB PR 35284· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCACPF

ELANIR CARLOS HINKELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ITUPORANGA

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITUPORANGA

Advogados

Autor:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Juntado - Ofício (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANIR CARLOS HINKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Autor:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· CPF 097.***.***-06

Autor:

MACIEL FRANCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANE SCHAFFER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MACIEL FRANÇA· OAB SC 008135

Autor:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Autor:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MACIEL FRANÇA· OAB SC 008135

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELANIR CARLOS HINKEL (AGRAVANTE)

Reu

ELANIR CARLOS HINKELCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Autor:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005529-29.2021.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50050928520218240035/SC) RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha ACUSADO: ELANIR CARLOS HINKEL ADVOGADO(A): FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA (OAB SC039281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 555 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO LEODENIR GASPARCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANILO DA SILVACPF

RAFAELA LOOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026217-12.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DANILO DA SILVACPF

RAFAELA LOOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA SILVACPF

RAFAELA LOOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 2.239,00

Autor

HERONDINA DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

CELSO HONORATOCNPJ

Outros

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 028144· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HERONDINA DO NASCIMENTO PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144) RECORRIDO: CELSO HONORATO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA (OAB SC039281) ADVOGADO: SAMANTHA VERONICA VIEIRA (OAB SC060300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeir... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.822,00

Autor

MARCELO MACIELCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Autor:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK· OAB SC 029880· CPF 058.***.***-50

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MARCELO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA VERONICA VIEIRA (OAB SC060300) ADVOGADO: FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA (OAB SC039281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art.... (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.822,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 92.942,24

Autor

ALAN MICHEL SAQUETTICPF

Reu

INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARCIONEI RENGEL· OAB SC 013997· CPF 021.***.***-02

Reu:

BIANCA MADALONI· OAB SC 036577· CPF 050.***.***-46

Reu:

LEILA BATISTA CORREA· OAB SC 039624· CPF 037.***.***-65

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 035249· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN MICHEL SAQUETTICPF

Reu

INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Autor:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Autor:

MARCIONEI RENGEL· OAB SC 013997· CPF 021.***.***-02

Autor:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 035249· CPF 025.***.***-92

Autor:

GIOVANNA VIEIRA PORTUGAL MACEDO· OAB PR 077053· CPF 055.***.***-08

Reu:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Reu:

SAMANTHA VERONICA VIEIRA· OAB SC 060300· CPF 097.***.***-06

Reu:

MARCIONEI RENGEL· OAB SC 013997· CPF 021.***.***-02

Reu:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 035249· CPF 025.***.***-92

Reu:

GIOVANNA VIEIRA PORTUGAL MACEDO· OAB PR 077053· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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