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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM BARBASSACPF

DEBORA LUCIA SEPPE BARBASSACPF

Reu

SV VIAGENS LTDA. (SUBMARINO)CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LONGO FABIANI· OAB SP 358094· CPF 397.***.***-71

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE MAR DE IRLANDACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES· CPF 113.***.***-02

Autor:

EDNO PREVITALI E SOUSA· CPF 007.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA IRLANDA

Último movimento: Remessa (07/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMÍNIO PARK REALITYCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 234342· CPF 134.***.***-99

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 158949· CPF 059.***.***-36

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO PARK REALITYCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Autor:

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 059.***.***-36

Autor:

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

Reu

CONDOMINIO PARK REALITY

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 42.604,54

Autor

NADIELLE RODRIGUES PONTE DE SENACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FAVORITTO INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 42.604,54

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FAVORITTO INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Reu

NADIELLE RODRIGUES PONTE DE SENACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIELLE RODRIGUES PONTE DE SENA

Reu

FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIELLE RODRIGUES PONTE DE SENA

Reu

FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NADIELLE RODRIGUES PONTE DE SENA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0223158-21.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULYANA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JULYANA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULYANA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 2.893,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CLAUDIA MARA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATHALIA KELLY VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA KELLY VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA KELLY VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA KELLY VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANDERSON PIRANGUENSE SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANDERSON PIRANGUENSE SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANDERSON PIRANGUENSE SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANDERSON PIRANGUENSE SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 17.382,86

Autor

RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 17.382,86

Autor

RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando que a sentença de procedência (fls. 322-327) dos embargos à execução foi confirmada na turma Recursal (fls. 369-372), expeça-se alvará do valor constante na subconta vinculada aos autos, em favor da parte executada, com as devidas atualizações, observando os dados bancários informados. Após, arquive-se. (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRA NOVA CAMPOS ICNPJ

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

VLADIMIR GOMES ALVES· OAB RJ 79159· CPF 804.***.***-00

Reu:

LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA· OAB RJ 175229· CPF 133.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Reu:

VITOR HUGO ANDRADE MACIEL· OAB SP 417534· CPF 125.***.***-00

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SPE LTDA.

Reu

CONDOMINIO TERRA NOVA CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

CONDOMÍNIO TERRA NOVA

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

VLADIMIR GOMES ALVES· OAB RJ 79159· CPF 804.***.***-00

Autor:

LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA· OAB RJ 175229· CPF 133.***.***-00

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

VLADIMIR GOMES ALVES· OAB RJ 79159· CPF 804.***.***-00

Reu:

LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA· OAB RJ 175229· CPF 133.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

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FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Deferida a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado por meio do SISBAJUD, este requereu a redução do montante constrito, ao argumento de que a manutenção integral do bloqueio, no valor de R$ 22.884,52, compromete o funcionamento do condomínio e a prestação de serviços essenciais aos condôminos (fls. 718/722). Intimada, a exequente manifestou-se pela rejeição do pedido (fls. 816/818). Esse, o breve relatório. A execução... (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

CONDOMÍNIO TERRA NOVA

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

VLADIMIR GOMES ALVES· OAB RJ 79159· CPF 804.***.***-00

Autor:

LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA· OAB RJ 175229· CPF 133.***.***-00

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CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

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FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

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BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

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VLADIMIR GOMES ALVES· OAB RJ 79159· CPF 804.***.***-00

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LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA· OAB RJ 175229· CPF 133.***.***-00

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