M. BORGES ROSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 18.966,25

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 075170· CPF 004.***.***-74

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 431.798,81

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAUSTO BORGES DA MOTTACPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAQUIM TOLEDO LORENTZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.538.172,27

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.538.172,27

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 103660/2026 (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDA.

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COPASACPF

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. M BORGES ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB DF

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB DF

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2918781/MG (2025/0147921-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO: MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - MG072859 AGRAVADO: M BORGES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA - MG075170 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MAIARA DE CASTRO ANDRADE - MG091555 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. M BORGES ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB DF

Autor:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB DF

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170· CPF 004.***.***-74

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2918781/MG (2025/0147921-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO: MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - MG072859 AGRAVADO: M BORGES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA - MG075170 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MAIARA DE CASTRO ANDRADE - MG091555 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 73.010,00

Autor

ANDREIA TRINDADE VILLENA

Reu

M BORGES INCORPORADORA LTDACNPJ

GUILHERME BORGES DE SOUSA

CAIXA SEGURADORA SACNPJ

DEBORA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB GO 65731

Reu:

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA· OAB GO 61997

Reu:

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411

Reu:

GISMA EVANGELISTA SOUZA· OAB GO 53513

Outros

CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB GO 65707

Último movimento: Autos Conclusos (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 39.298,75

Autor

TALLISSON ELVIS BARCELOS COSTA SILVA

Reu

M BORGES INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTÃNIO MARQUES MIRANDA· OAB GO 45294

CAMILA MARIA SOUZA TESTA· OAB GO 65707

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TALLISSON ELVIS BARCELOS COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65707· CPF 049.***.***-62

Autor:

MARCO ANTÃNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 45294· CPF 428.***.***-87

Autor:

CAMILA MARIA SOUZA TESTA· OAB GO 65707

Autor:

MARCO ANTÃNIO MARQUES MIRANDA· OAB GO 45294

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 74.882,32

Autor

ELIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

M BORGES INCORPORADORA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE ALVES BORGESCPF

CAIXA SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB GO 65707

Último movimento: Autos Conclusos (27/01/2026)

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