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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PAULA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE "DONA PINA" NOME O QUAL A MESMA ERA CONHECIDA, REPRESENTADA NESTE ATO PELO HERDEIRO FELIX,

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Decretada a revelia (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.520,84

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Outros

KARLA GABRIELLY ALMEIDA· OAB MS 27825· CPF 105.***.***-77

ISABELA CAROLINA BARBOZA GONÇALVES· OAB MS 22315· CPF 027.***.***-13

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 2.520,84

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

FELIPE M GIMENEZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.520,84

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

ISABELA CAROLINA BARBOZA GONÇALVES· OAB MS 22315· CPF 027.***.***-13

Autor:

KARLA GABRIELLY ALMEIDA· OAB MS 27825· CPF 105.***.***-77

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

FELIPE M GIMENEZ

Reu:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FELIPE M GIMENEZ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DHARIO MIQUITO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

ISABELA CAROLINA BARBOZA GONÇALVES· OAB MS 22315· CPF 027.***.***-13

Autor:

KARLA GABRIELLY ALMEIDA· OAB MS 27825· CPF 105.***.***-77

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

FELIPE M GIMENEZ

Reu:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FELIPE M GIMENEZ

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 42.283,34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 42.283,34

Autor

MARISTELA PASSINHO TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 42.283,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARISTELA PASSINHO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE M. GIMENEZ

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 195.190,48

Autor

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

Reu

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 9678· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

Reu

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

FELIPE M GIMENEZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

Advogados

Reu:

ADEMIR MICO CAMILO· OAB MS 16286· CPF 043.***.***-05

Reu:

VANESSA PATRICIA MARCATTO AZEVEDO· CPF 272.***.***-85

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 327.000,00

Autor

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDARCPF

PAULA DAIANY DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

ADEMIR MICO CAMILO· OAB MS 16286· CPF 043.***.***-05

Reu:

VANESSA PATRICIA MARCATTO AZEVEDO· CPF 272.***.***-85

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2021)

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