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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

DeficienteRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· CPF 686.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· CPF 686.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 24.571,51

Autor

FRANCISCA TEIXEIRA GERMANOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCA TEIXEIRA GERMANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCA TEIXEIRA GERMANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 24.571,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCA TEIXEIRA GERMANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.636,46

Autor

IEDA DE SOUZA TEIXEIRACPF

DENISE DE SOUZA TEIXEIRACPF

MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRACPF

CARLOS AUGUSTO GUMIEROCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA SILVA· OAB AC 5170· CPF 708.***.***-34

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 43.186,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W C PESCADACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 43.186,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W C PESCADACNPJ

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 11.626,15

Autor

CHIRLENE FERNANDES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CHIRLENE FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CHIRLENE FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 11.626,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CHIRLENE FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 25.148,20

Autor

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 25.148,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 9.137,75

Autor

MARCIO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Autor:

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Autor:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 9.137,75

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILO FIGUEIREDO MAIACPF

Reu

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Autor:

NILO FIGUEIREDO MAIA· OAB AC 132

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

NILO FIGUEIREDO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

NILO FIGUEIREDO MAIA

Último movimento: Conclusos para despacho (21/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 4.521,30

Autor

MANOEL FREIRE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

STÉFEN DE SOUZA SANTOS· OAB AC 3700· CPF 359.***.***-91

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MANOEL FREIRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.521,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MANOEL FREIRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 9.431,52

Autor

SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602528-21.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: Sandra Regina de Souza Santos - RECLAMADO: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem c... (18/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551 (17/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551 (23/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.431,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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