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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 6.532.726,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 6.532.726,46

Autor

JÕAO EDWARD VAZ MAIACPF

M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JÕAO EDWARD VAZ MAIACPF

M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB SP310649) ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) APELANTE: M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDA (EMBARGANTE) A... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JÕAO EDWARD VAZ MAIACPF

M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 107.949,52

Autor

M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

PAULA ANDRADE RATTACASO· OAB CE 021117

LETICIA SOARES MACHADO· OAB CE 052494

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB CE 036001

SÂMARA LEA FERNANDES RODRIGUES SILVA AGUIAR· OAB CE 031436

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165417/CE (2024/0312765-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE006556 ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE018158 AILYN LOPES SANTORO - CE016741 NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE025584 NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE027148 LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE028219 ALEXANDRE BRENAND DA SILVA - CE014916 SÂMARA LEA... (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/10/2025)

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