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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANDRESSA LIMA PENTEADO· OAB SP 428040

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO· OAB SP 402095

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

UMEI MARFIMCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 2.721,53

Autor

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ERONDINA LEITE KLEINCPF

Outros

JESSICA WELLEM MATSUNAMI DA SILVA REIS· OAB SC 042752· CPF 088.***.***-31

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.350,00

Autor

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO STUART EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Outros

JESSICA WELLEM MATSUNAMI DA SILVA REIS· OAB SC 042752· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 50061752920208240082/TJSC (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

RICARDO STUART EVENTOS LTDACNPJ

Reu

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025 (05/09/2025)

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