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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 303.398,71

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 133721· CPF 012.***.***-18

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 7.374,63

Autor

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

LAGOA NOVA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SIANI· OAB SP 250749· CPF 246.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA SIANI em 14/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 45.564,40

Autor

QUALITY MNS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MNS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

LEOPARDO ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO, SR. OTAVIO PEDRO MARANHOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

SILVIO FERNANDES JUNIOR· CPF 284.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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