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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 16.908,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. DE ASSISCNPJ

MARCIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO MONTEIROCPF

POLIANY SILVA MONTEIROCPF

WESLEY SILVA MONTEIROCPF

NELITON MESSIAS MARTINSCPF

ADELSON BARBOSA DE FARIACPF

+ 12 outros

Outros

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES· OAB MG 169986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVACPF

+ 11 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0043593672016813007120251007140259 (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

Em segredo de justiça

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVACPF

JUAREZ MOREIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

Em segredo de justiça

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ADELSON BARBOSA DE FARIACPF

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ADELSON BARBOSA DE FARIACPF

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ADELSON BARBOSA DE FARIACPF

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Reu:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUAREZ MOREIRACPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVACPF

Em segredo de justiça

RAQUEL BUENO NAVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

IZILDO ALVES SOARES

Reu:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

DEBORAH BUENO NAVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES· OAB MG 169986

Autor:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES· OAB MG 169986

Reu:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIORCPF

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHOCPF

DARLEI ANTONIO AURELIANOCPF

DEBORAH BUENO NAVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES· OAB MG 169986

Autor:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES· OAB MG 169986

Reu:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: NELITON MESSIAS MARTINS CPF: 031.776.356-33 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CE... (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

ROBERTO DE ASSIS

ROBERTO DE ASSIS 35273100100

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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