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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 10.076,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

M A BASTOS LEITAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.076,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

M A BASTOS LEITAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 4.550,94

Autor

MAIME DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Outros

SARA LÚCIA A. M. BASTOS· OAB GO 036351

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 024041

Último movimento: Remetidos os Autos da Contadoria (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Reu

MAIME DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA NAZARE ANDRADE SILVA· CPF 958.***.***-34

Reu:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

Reu:

SARA LUCIA A. M. BASTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 3.613,34

Autor

ELIANE MODESTO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Outros

SARA LÚCIA A. M. BASTOS· OAB GO 036351

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 024041

ÂNGELA MARIA PERES SANTOS AIRES· OAB GO 021712

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Reu

ELIANE MODESTO CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5399292732022809013820250423153843 (23/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 5.038,07

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Reu

DORCELINA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA NAZARE ANDRADE SILVA· CPF 958.***.***-34

Reu:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

Reu:

SARA LUCIA A. M. BASTOS· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RIO VERDE (AGRAVANTE)

Reu

2. DORCELINA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 24041

Autor:

SARA LÚCIA ARAÚJO MOREIRA BASTOS· OAB GO 36351

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Autor:

MARCOS TOMAZ OLIVEIRA· OAB GO 20769

Autor:

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 024041

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 24041

Reu:

SARA LÚCIA ARAÚJO MOREIRA BASTOS· OAB GO 36351

Reu:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Reu:

MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA· OAB GO 024041

Reu:

SARA LÚCIA A. M. BASTOS· OAB GO 036351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825527/GO (2025/0002155-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO VERDE ADVOGADO: MARIA NAZARÉ ANDRADE SILVA - GO024041 AGRAVADO: DORCELINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: DIMARINS MOREIRA DA SILVA - GO014909 SARA LÚCIA A. M. BASTOS - GO036351 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DO PRADO E SILVA

Reu

2. LUZIA DO PRADO E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Autor:

MARCOS TOMAZ OLIVEIRA· OAB GO 20769

Autor:

SARA LÚCIA ARAÚJO MOREIRA BASTOS· OAB GO 36351

Autor:

SARA LÚCIA A. M. BASTOS· OAB GO 036351

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

Reu:

SARA LÚCIA A. M. BASTOS· OAB GO 036351

Reu:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 014909· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5402529-18.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 3.706,33Promove... (29/08/2025)

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