M.B. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 1.529.870,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

RUBEM CARDOSO DE OLIVEIRA

PATRICIA PACHECO

B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ANIBAL DE SOUZA SIMAO

CELSO CRAVO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

TATIANA RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 152113· CPF 099.***.***-17

Reu:

ELIANDRA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 171761· CPF 015.***.***-86

Reu:

ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO· OAB RJ 197202· CPF 146.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS· OAB RJ 92485· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO SARANDY LTA - MECNPJ

Outros

MONICA ALMEIDA HORTA· OAB MG 59507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.607.097,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

BRUNO QUINET MACEDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (29/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 2.607.097,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

BRUNO QUINET MACEDOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 119.099,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDACNPJ

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 119.099,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDACNPJ

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 1.106.849,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDACNPJ

NELSON THEODOZIO JUNIORCPF

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM FERREIRA AMARAL· OAB MG 79148· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1996

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDOCPF

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Reu:

LEONELO FORTINI· OAB MG 51408· CPF 497.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 85807· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1996

Distribuição

17/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDOCPF

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Reu:

LEONELO FORTINI· OAB MG 51408· CPF 497.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 85807· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/1999

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 396.386,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

PATRICIA EULALIO· OAB MG 119011· CPF 042.***.***-06

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/1999

Distribuição

03/09/1999

Valor

R$ 396.386,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA EULALIO

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 6.903.831,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES MANCHESTER LTDACNPJ

FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDACNPJ

BRUNO QUINET MACEDOCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

PATRICIA EULALIO· OAB MG 119011· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 6.903.831,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES MANCHESTER LTDACNPJ

FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDACNPJ

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

BRUNO QUINET MACEDOCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/1996

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDOCPF

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Reu:

JOAQUIM FERREIRA AMARAL· OAB MG 79148· CPF 038.***.***-15

Reu:

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Juntado(a) (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/1996

Distribuição

09/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDOCPF

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPPCNPJ

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECACPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM FERREIRA AMARAL· OAB MG 79148· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDOCPF

MARCELA QUINET MACEDO PIRESCPF

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDESCPF

BRUNO QUINET MACEDOCPF

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDACNPJ

+ 6 outros

Outros

LUAN HENRIQUE BENTO BORGES· OAB MG 149211· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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