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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2013

Distribuição

29/03/2013

Valor

R$ 95.854,85

Autor

FAZENDA NACIONAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

J M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CLARICE DE BRITO· OAB BA 14091· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 2.333,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

J M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CLARICE DE BRITO· OAB BA 14091· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 1.009.695,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ZENILDA DOS SANTOS SOUZACPF

JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADECPF

GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOSCPF

J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SILVA DE CERQUEIRA· OAB BA 28666· CPF 010.***.***-82

Reu:

ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES· OAB BA 22820· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 291.358,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2002

Distribuição

18/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADECPF

J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO SILVA DE CERQUEIRA· OAB BA 28666· CPF 010.***.***-82

ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES· OAB BA 22820· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2022)

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