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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 38.163,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIO VIANA CHAVES NETO· OAB TO 5120· CPF 070.***.***-69

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023459-43.2015.8.27.2729/TO RÉU: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&a (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 16.650,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006858-93.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) INTERESSADO: RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 2... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 46.759,90

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0034052-63.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APEL... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 23.852,15

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

GRANEL COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ALVES GARCIA SUPERMERCADO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 4295· CPF 940.***.***-68

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 2681· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003448-48.2014.8.27.2722/TO AUTOR: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) AUTOR: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) ATO ORDINATÓRIO Intimo Vossa Senhoria a dar... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 4295· CPF 940.***.***-68

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 2681· CPF 849.***.***-72

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 002681· CPF 849.***.***-72

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 004295· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003448-48.2014.8.27.2722/TO AUTOR: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) AUTOR: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu, no ev. 55... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.346,33

Autor

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

VINICIUS HSU CLETO· OAB PR 075757· CPF 008.***.***-54

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (28/04/2025)

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