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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 20.606,39

Reu

ROBERTO RUSSELL DA CUNHACPF

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

NulidadeCarta Precatória Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Reu

AMCA PARTICIPAÇÕES LTDA

MAAC PARTICIPAÇÕES LTDA

MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDACPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

RAMT PARTICIPAÇÕES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

MATHEUS MELO CARDOSO· OAB SP 306905· CPF 369.***.***-70

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

MATHEUS MELO CARDOSO· OAB SP 306905· CPF 369.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Reu

MAAC PARTICIPACOES LTDA

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Reu

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.

Reu

AMCA PARTICIPAçõES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alinea Capital Ltda. - Agravado: Amca Participações Ltda. - Agravado: Maac Participações Ltda - Agravado: Ramt Participações Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) -... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.775.249,25

Autor

RAMT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 65.775.249,25

Autor

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntado(a) (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.

RAMT PARTICIPACOES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5087579-86.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/08/2025. (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.

RAMT PARTICIPACOES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 4.997.901,63

Autor

MAAC PARTICIPACOES LTDACNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO· OAB SP 438860· CPF 114.***.***-65

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Outros

AMANDA GABRIELLY RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 449526

BRUNO PINA METZNER· OAB RJ 166471

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMCA PARTICIPAÇÕES LTDA. (REQUERENTE)

2. RAMT PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERENTE)

3. MAAC PARTICIPAÇÕES LTDA (REQUERENTE)

Reu

4. ITAU UNIBANCO S.A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO· OAB SP 438860· CPF 114.***.***-65

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

AMANDA GABRIELLY RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 449526

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO· OAB SP 438860· CPF 114.***.***-65

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

AMANDA GABRIELLY RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 449526

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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