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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 20.606,39

Reu

ROBERTO RUSSELL DA CUNHACPF

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

NulidadeCarta Precatória Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Reu

AMCA PARTICIPAÇÕES LTDA

MAAC PARTICIPAÇÕES LTDA

MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDACPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

RAMT PARTICIPAÇÕES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

MATHEUS MELO CARDOSO· OAB SP 306905· CPF 369.***.***-70

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

MATHEUS MELO CARDOSO· OAB SP 306905· CPF 369.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Reu

MAAC PARTICIPACOES LTDA

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Reu

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA

MAAC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINEA CAPITAL LTDA.

Reu

AMCA PARTICIPAçõES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA

RAMT PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

MICHEL DONIZETI DE MEDEIROS MALAQUIAS· OAB SP 345561· CPF 387.***.***-89

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alinea Capital Ltda. - Agravado: Amca Participações Ltda. - Agravado: Maac Participações Ltda - Agravado: Ramt Participações Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) -... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.775.249,25

Autor

RAMT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 65.775.249,25

Autor

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAMT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntado(a) (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.

RAMT PARTICIPACOES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5087579-86.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/08/2025. (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.

RAMT PARTICIPACOES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

RAQUEL DE BARROS SANTOS MOURACPF

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 46.569,08

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA GABRIELA LOPES SILVACPF

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA GABRIELA LOPES SILVA RECORRIDO: BRAVA ENTRETENIMENTO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144-A Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A DESPACHO Ante a interposição de agravo interno, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência,... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA GABRIELA LOPES SILVACPF

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 5.500,00

Autor

LUAN PINHEIRO DO VALECPF

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON TAMY DE ASSIS· OAB RJ 242223· CPF 130.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 6.548,97

Autor

HPS MIDIAS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de HPS MIDIAS E PUBLICIDADE LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 14.897,45

Autor

GIOVANA SPERANDIO GUISSO CALIARICPF

Reu

D&E MUSIC SERVICOS DE AGENCIAMENTOS ARTISTICOS E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

BRAVA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRUNORO POZES· OAB ES 41224· CPF 143.***.***-24

Autor:

CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 23519· CPF 118.***.***-00

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 21017· CPF 132.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANA SPERANDIO GUISSO CALIARI REQUERIDO: D&E MUSIC SERVICOS DE AGENCIAMENTOS ARTISTICOS E ENTRETENIMENTO LTDA, BRAVA ENTRETENIMENTO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO - ES23519, PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR - ES21017, RODRIGO BRUNORO POZES - ES41224 Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO - ES23519, PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR - ES21017, RODRIGO BRUNORO POZES - ES41224 INTIMADO: Nome: GIOVAN... (19/05/2026)

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