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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 632.050,41

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITOCPF

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Juntada de Decisão (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2012

Distribuição

24/03/2012

Valor

R$ 93.279,14

Reu

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 118.145,92

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITOCPF

ORLANDO MATEUS ATHAYDE BRITOCPF

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Publicado Sentença em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 29.212,81

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 93.187,34

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDA

Reu

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL· OAB PA 12998· CPF 697.***.***-49

Reu:

GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA· OAB PA 8593· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 1.137,95

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.137,95

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2025)

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