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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 429.331,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 429.331,47

Autor

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 429.331,47

Autor

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 429.331,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 4.316,88

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE· OAB GO 14599

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAvocatória

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

RIEVANE SANTOS FONSÊCA· OAB GO 35037· CPF 733.***.***-30

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE· OAB GO 14599

GILSON JOSE FURTADO· OAB GO 28628

Último movimento: Certidão Expedida (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO ALVES· CPF 688.***.***-68

Reu:

RIEVANE SANTOS FONSECA· CPF 733.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 150901/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 37.600,00

Autor

JOSE IVAN DE FREITAS MOTACPF

MARIA MIRLENE DA SILVA BEZERRA MOTACPF

Reu

MABEL PARTICIPACOES LTDA..CNPJ

Outros

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 69.722,50

Autor

EXANDREANO VIANA MAIA DE LIMACPF

JOAB ERIC VIANA MAIA DE LIMACPF

PEDRO FERREIRA GIRAO LIMACPF

Reu

MABEL PARTICIPACOES LTDA..CNPJ

Advogados

Autor:

TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA· OAB CE 41481· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 29.195,09

Autor

ELENICE ARAUJO DE CASTROCPF

Reu

MABEL PARTICIPACOES LTDA..CNPJ

CREHAB - CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 39447· CPF 049.***.***-16

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194625156 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 37.600,00

Autor

JOSE IVAN DE FREITAS MOTACPF

MARIA MIRLENE DA SILVA BEZERRA MOTACPF

Reu

MABEL PARTICIPACOES LTDA..CNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166174732 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOSCPF

SAMILA RITA GOMES QUINTELACPF

Reu

MABEL PARTICIPACOES LTDA..

Advogados

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Reu:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Reu:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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