MAC II PARTICIPACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ CARUSOCPF

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

Reu

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

HENRIQUE BALLVECPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Autor:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Autor:

ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA· OAB RJ 220132· CPF 107.***.***-05

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO· OAB SP 306012· CPF 368.***.***-40

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

PEDRO FRANCA AIRES· CPF 420.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BALLVECPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ CARUSOCPF

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

HENRIQUE BALLVECPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ CARUSOCPF

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ CARUSOCPF

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

Reu

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

HENRIQUE BALLVECPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ CARUSOCPF

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

Reu

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

HENRIQUE BALLVECPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

RENATO LUIZ CARUSOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA CRISTINA MALANGONI CARUSOCPF

RENATO LUIZ CARUSOCPF

Reu

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.980.657,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

Reu

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BALLVECPF

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

HENRIQUE BALLVECPF

+ 5 outros

Reu

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Reu

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.980.657,00

Autor

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Outros

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Renato Luiz Caruso - Vista aos embargados para resposta. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Marina Volpato Ettruri (OAB: 344813/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) - 4º Andar Nº 2029747-58.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

Reu

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

JOACIR LOPES BORGESCPF

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BALLVECPF

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA MOREIRA FRANCO BALLVECPF

AUGUSTO CESAR MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

JOAO PAULO MOREIRA FRANCOCPF

HENRIQUE BALLVECPF

+ 5 outros

Reu

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA FRANCOCPF

ROGERIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIO SERGIO MOREIRA FRANCOCPF

MARIA THEREZA MOREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Reu

SWP PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSTECNICOS LTDA.CNPJ

JOACIR LOPES BORGESCPF

ANDREA VACARELLI BORGESCPF

STT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAMONEY PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

CEJUD COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDACNPJ

HOLDING FASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC FAM PATRICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANET SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

HOLDING FASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALPHAMONEY PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CONVENIOS S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

CEJUD COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDACNPJ

SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

SANET SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CONVENIOS S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HOLDING NIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HOLDING MAC PARTICIPACOES S/A, HOLDING NIL PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP, DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITU... (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HOLDING NIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOLDING MAC PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DEINF/SP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/08/2023)

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