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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Reu

MAC DONALD'S

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Reu:

SAULO HUGO ROSSI

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

FACULDADE ESTACIO DE SA

MAC DONALD'S

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

FACULDADE ESTACIO DE SA

MAC DONALD'S

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO,... (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 254.460,76

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Reu:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 306.915,93

Autor

HENRIQUE VINICIUS SILVA RANGELCPF

Reu

KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 26246· CPF 529.***.***-34

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 306.915,93

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

HENRIQUE VINICIUS SILVA RANGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 26246· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 4.893,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

AGRIPLAN AGRIMENSURA & PLANEJAMENTO S/S LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (30/08/2022)

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