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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 987.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EMANOEL DA SILVA ALVESCPF

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

LARYSSA GOMES DE LACERDA· OAB PB 29060· CPF 117.***.***-32

Reu:

PEDRO GUSTAVO SOARES DE LIMA· OAB PB 31836· CPF 708.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 38.400,00

Autor

MARIO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIELA TAVARES COUTINHO· OAB PB 19574· CPF 062.***.***-19

Reu:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 210.662,27

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Reu

KALINA MARIA RAMOS ALENCARCPF

ALEXANDRE JOSE ALENCAR ARRAESCPF

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ROSALYNNE CARLLA LIMA GOMESCPF

CYBELE LIMA BATISTA ARRAESCPF

Advogados

Reu:

ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO· OAB PE 17717· CPF 962.***.***-34

Reu:

MARCELA PABLY BATISTA ARRAES· OAB PE 41941· CPF 086.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 302.089,78

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 302.089,78

Autor

WASHINGTON LUIZ LUCASCPF

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 473.872,91

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

FLAVIO VIEIRA VERASCPF

ROBERT KANT CUNHA LUCAS CORDEIROCPF

JOHNNY MAC DONALD LUCASCPF

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE EDSON SOUSA DA SILVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 8973· CPF 007.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

Reu:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Reu:

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM· OAB RN 18287· CPF 066.***.***-32

Reu:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE WILLIAM PEREIRA COSTA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Macau

Reu

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ANTONIO COSME DE SOUZA

APARECIDO COUTINHO

FAGNER LUIZ TEODOSIO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO VIEIRA VERASCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 8973· CPF 007.***.***-16

Reu:

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM· OAB RN 18287· CPF 066.***.***-32

Reu:

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB RN 2728· CPF 130.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.717,57

Autor

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB RN 1268· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 51.717,85

Autor

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ

Reu

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ FREIRE LUCAS· OAB RN 22146· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

ANA BEATRIZ FREIRE LUCASCPF

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ FREIRE LUCAS· OAB RN 22146· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

JAYRA CONCEICAO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WOSHINGTON LUIZ PADILHA DE ANDRADE· OAB RN 11245· CPF 047.***.***-69

Reu:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

JAYRA CONCEICAO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WOSHINGTON LUIZ PADILHA DE ANDRADE· OAB RN 11245· CPF 047.***.***-69

Reu:

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES· OAB SP 302885· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Distribuído por sorteio (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

MARCIO ANSELMO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2022)

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