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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Reu

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Autor:

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA· OAB SP 313907· CPF 368.***.***-43

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA· OAB SP 313907· CPF 368.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001278-17.2024.8.26.0189 (processo principal 1006296-41.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - Lucilene Cabreira Garcia Marsola - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente da Exequente. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de maio de 2026. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Té... (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Outros

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ

MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ

MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ

MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2001

Distribuição

02/10/2001

Valor

R$ 34.702.596,02

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB DF 38756· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026926-04.2001.4.01.3400. APELANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (... (30/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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