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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 54.783,97

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 22460· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 13.328,24

Autor

CONDOMINIO AMAZON GARDEN RESIDENCECNPJ

Reu

MACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB CE 39394· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE GALBA DO MONTE ARAGAOCPF

Reu

MACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR· OAB CE 22882· CPF 018.***.***-32

Outros

FERNANDA LETICIA DE MESQUITA ARAUJO· OAB CE 49076· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201242779 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 22.821,10

Autor

CONDOMINIO AMAZON GARDEN RESIDENCECNPJ

Reu

MACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194335458 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE RAILTON TEIXEIRA COSTACPF

ANTONIA ARAUJO COSTACPF

Reu

DONI7 PARTICIPACOES S/ACNPJ

MARIO REGYS MENEZES DO AMARAL

MACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO· OAB CE 26688· CPF 568.***.***-20

Último movimento: Determinada a citação de JOSE RAILTON TEIXEIRA COSTA - CPF: 124.536.438-35 (AUTOR), ANTONIA ARAUJO COSTA - CPF: 547.231.083-00 (AUTOR), Emmanuel registrado(a) civilmente como EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO - CPF: 568.710.583-20 (ADVOGADO), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (TERCEIRO INTERESSADO) (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 6.457,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244 (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 27.287,50

Outros

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 27.287,50

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Reu:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2025)

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