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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 6.457,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244 (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 27.287,50

Outros

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 27.287,50

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Reu:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STEPHANE ANNY LISBOA CONSTANTINICPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

MLUXO MACAS LTDACNPJ

MACAIBER MUGGIATTI DA SILVA BARBOSACPF

PAOLLA REGINA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE· OAB ES 24479· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.380,00

Autor

ANA ISA MAYARA GOUVEIA SILVACPF

Reu

TECLOG TRANSPORTES LTDACNPJ

MLUXO MACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAYNE CRISLEY HENRIQUES SOARES· OAB PB 31554· CPF 099.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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