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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

31/03/2003

Valor

R$ 1.455,58

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA MACHIAVELLI LTDACNPJ

Outros

JORGE CARLOS DE OLIVEIRA BECHTLOFF· OAB PR 26582

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON MARIO CANTANHEDE BRAGACPF

ANA CAROLINA CATANHEDE BRAGACPF

BRAULIO CANTANHEDE BRAGACPF

CLEMILTON MARIO SANTOS BRAGACPF

FABIA MARIA CATANHEDE BRAGACPF

+ 4 outros

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BONTANCIA· OAB SP 231644· CPF 268.***.***-60

Autor:

MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 089092· CPF 097.***.***-68

Autor:

ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA· OAB SP 081258· CPF 697.***.***-34

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MARINEIDE CANTANHEDE

ANA CAROLINA CATANHEDE BRAGACPF

BRAULIO CANTANHEDE BRAGACPF

FABIA MARIA CATANHEDE BRAGACPF

FRANCINEIDE CANTANHEDE BRAGACPF

+ 4 outros

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 089092· CPF 097.***.***-68

Autor:

ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA· OAB SP 081258· CPF 697.***.***-34

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

OZETE TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

DOUGLAS MOREIRA SILVA· CPF 283.***.***-42

Reu:

CAMILA BENIGNO FLORES· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

OZETE TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

WILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 147284· CPF 082.***.***-77

Reu:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB SP 258142· CPF 332.***.***-25

Reu:

BARBARA CLIVATE COSTA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-40

Reu:

CAMILA BENIGNO FLORES· CPF 294.***.***-07

Reu:

DOUGLAS MOREIRA SILVA· CPF 283.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 1.876.858,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.876.858,78

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Autor:

CAMILA FERNANDES LASTRA· OAB SP 272518· CPF 310.***.***-02

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 2.798.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. SAMED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R. SAMED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Autor:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Reu:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· CPF 057.***.***-44

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.798.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

R. SAMED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· CPF 057.***.***-44

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Reu

R. SAMED PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Autor:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 80573· CPF 047.***.***-73

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Reu:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 80573· CPF 047.***.***-73

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Arthur Caselli Guimaraes Filho (OAB 80573/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Julia Stelczyk Machiaverni (OAB 256975/SP), Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB 316280/SP) Processo 1041622-64.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Reqdo: R. SAMED PARTICIPAÇÕES LTDA - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgad... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NERCI MANDU DA SILVA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA

Autor:

PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Outros

MARCUS BONTANCIA· OAB SP 231644· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI MANDU DA SILVACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BONTANCIA· OAB SP 231644· CPF 268.***.***-60

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI MANDU DA SILVACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI MANDU DA SILVA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA

Autor:

PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA· OAB SP 049457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NERCI MANDU DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCUS BONTANCIA· OAB SP 231644· CPF 268.***.***-60

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

MARCUS BONTANCIA· OAB SP 231644· CPF 268.***.***-60

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 350337· CPF 098.***.***-98

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 350337· CPF 098.***.***-98

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 350337· CPF 098.***.***-98

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

RAQUEL NUNES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAQUEL NUNES DE SOUZACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAOLA RAPHAELA DA SILVA ANTUNESCPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Autor:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Outros

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 346085· CPF 374.***.***-05

ANDREA CRISTINA TEGÃO· OAB SP 176603· CPF 151.***.***-57

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130260/SP (2024/0088690-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI - SP256975 MICHELLI MONZILLO PEPINELI - SP223148 LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS - SP203938 RECORRIDO: PAOLA RAPHAELA DA SILVA ANTUNES ADVOGADOS: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL - SP162668 ANDREA CRISTINA TEGÃO - SP176603 MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR - SP213448 RAFAEL HENRIQUE D... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

PAOLA RAPHAELA DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Reu:

ANDREA CRISTINA TEGAO· OAB SP 176603· CPF 151.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

PAOLA RAPHAELA DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· CPF 292.***.***-47

Autor:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Reu:

ANDREA CRISTINA TEGAO· OAB SP 176603· CPF 151.***.***-57

Reu:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 346085· CPF 374.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

PAOLA RAPHAELA DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Reu:

ANDREA CRISTINA TEGAO· OAB SP 176603· CPF 151.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOMERCIO SPCNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO DE SAO PAULO

Outros

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 065623

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2656572/SP (2024/0165555-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE JESUS - SP374219 AGRAVADO: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO FLORA - SP091083 ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN - SP158273 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: DIEGO DE PAULA TAME LIMA - SP310291 MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR - SP241233 AGRAVA... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOMERCIO SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOMERCIO SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN· CPF 128.***.***-73

Reu:

LUIS ANTONIO FLORA· CPF 063.***.***-00

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOMERCIO SPCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN· CPF 128.***.***-73

Reu:

LUIS ANTONIO FLORA· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO - FECOMERCIO SPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN· CPF 128.***.***-73

Autor:

LUIS ANTONIO FLORA· CPF 063.***.***-00

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/05/2024)

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