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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 191.481,74

Autor

FERNANDO SEGALINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARACIABACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Autor:

KELLY CRISTINA GASPERIN FONTANA BERTE· OAB SC 047711· CPF 044.***.***-38

Reu:

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA· OAB SC 041666· CPF 028.***.***-05

Reu:

MARINA GUERINI· OAB SC 028067· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB SC 041461

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 191.481,73

Autor

FERNANDO SEGALINCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE GUARACIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 191.481,74

Autor

FERNANDO SEGALINCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE GUARACIABACNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Autor:

KELLY CRISTINA GASPERIN FONTANA BERTE· OAB SC 047711· CPF 044.***.***-38

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARINA GUERINI· OAB SC 028067· CPF 047.***.***-70

Reu:

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA· OAB SC 041666· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 43.491,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO SAGAZCPF

JUNIOR KRAEMER & CIA LTDACNPJ

JUNIOR KRAEMERCPF

RAFAEL GAVINESCKICPF

AUTO POSTO ANCHIETA LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

JOSELITO CLETER SANTANA· OAB SC 037699· CPF 422.***.***-72

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO· OAB SC 037725· CPF 681.***.***-87

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

MARIANE ACORSI· OAB SC 053080

FABRÍCIO BIONDO· OAB SC 034307

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAGAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FERNANDO SAGAZCPF

FABRICIO BIONDOCPF

AUTO POSTO ANCHIETA LTDACNPJ

INES BIONDOCPF

Reu

JUNIOR KRAEMERCPF

RAFAEL GAVINESCKICPF

JUNIOR KRAEMER & CIA LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Autor:

FABRICIO BIONDO· CPF 004.***.***-45

Autor:

MARIANE ACORSI· CPF 083.***.***-97

Reu:

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO· OAB SC 037725· CPF 681.***.***-87

Reu:

JOSELITO CLETER SANTANA· OAB SC 037699· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 123.390,99

Autor

LILIAN VIEIRA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

ELIEZER MARTINS GOMESCPF

Outros

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN VIEIRA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

ELIEZER MARTINS GOMES

Advogados

Autor:

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Reu:

MACIEL COLLI· OAB SC 029785· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Execução frustrada (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2001

Distribuição

31/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DOMINGUES DA VENDACPF

CARLOS EDUARDO COSTA SILVACPF

CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZCPF

CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHYCPF

CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDESCPF

+ 397 outros

Reu

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Outros

RICARDO EICHLER BAILLY· OAB RJ 167724· CPF 113.***.***-67

HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES· OAB RJ 188363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RONALDO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES· CPF 140.***.***-24

Reu:

RICARDO EICHLER BAILLY· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RONALDO SIMAO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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