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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLY VESSI ARRIFANOCPF

JOSE LUIZ LEME MACIELCPF

MARCELO LEME MACIELCPF

RICARDO LEME MACIELCPF

CAIO CESAR VESSI ARRIFANOCPF

+ 21 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAO PAULO PREVIDENCIA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedido certidão (17/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

15/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CALIL NAGIB JEHACPF

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

RLA PARTICIPACOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THAMIRES LIMA FREITAS· CPF 130.***.***-10

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· CPF 049.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000685412005402510820251126152025 (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO MAIOLI TOSTES (EMBARGANTE)

5. CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

6. CNJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

7. CALIL NAGIB JEHA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Autor:

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 5.452,00

Autor

MARILIA DE ANDRADECPF

Reu

RAMON JOSE SAMPAIO DA COSTA 65749901220CNPJ

RAMON JOSE SAMPAIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Autor:

BARBARA MACARIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

Autor:

ROSSINI ROCHA ORÇAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA DE ANDRADE em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/1987

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EUGENIO BERETA FREIRE

ESPOLIO DE JOSE SELVO LEITECPF

WIRLEY LOPES FREIRE E SUA MULHER

ESPOLIO MATHILDE FREIRE LOUSADA

ESPOLIO DE GERALDA BERETA FREIRE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NICANOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 120655· CPF 007.***.***-67

Reu:

ROSSINI ROCHA ORÇAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Reu:

PATRICIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

RONALDO SODRE LINHARES· OAB RJ 2753· CPF 049.***.***-72

Reu:

RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR· OAB RJ 89196· CPF 955.***.***-68

Outros

JORGE DOS SANTOS BORGES· OAB RJ 117275· CPF 853.***.***-53

GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO· OAB RJ 25036· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2006

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABRICA DE BEBIDAS CALEDONIA LTDA.

LUIZ PAULO MOREIRA DA COSTACPF

REGINA HELENA COUTINHO DA COSTA

HELENA REGINA DA COSTA MESQUITACPF

Outros

ROSSINI ROCHA ORÇAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA TORRES MERCANTE

Reu

SALVADOR MERCANTECPF

Advogados

Autor:

ROSSINI ROCHA ORÇAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

PATRICIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

ROSSINI ROCHA ORÇAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Reu:

PATRICIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cabe à Central de Arquivamento fiscalizar quanto à regularização das custas finais do processo, na forma do art. 207 do Código de Normas da CGJ/RJ, a partir de 02/12/2013, conforme Aviso CGJ nº 1034/2013. Certifico, ainda, em cumprimento ao art. 207, § 1º, inciso I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que os presentes autos serão remetidos à Central de Arquivame... (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

15/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000685412005402510820251126152025 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

PATRICIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (20/02/2026)

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