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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824362/SC (2024/0469242-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JULIANO DOSSENA - SC009522 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibil... (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5019314-08.2022.8.24.0008/SC APELANTE: MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Superior, diante da decisão de evento 119, ACOR75. O presente Recurso Especial abrange matéri... (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 14.809,75

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ART FRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

ARMELINDO JOSE ROSACPF

Advogados

Autor:

ARNO ROBERTO ANDREATTA· OAB SC 007537· CPF 596.***.***-34

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Reu:

RAFAELA MARCHI· OAB SC 061822· CPF 084.***.***-03

Reu:

GRASIELA PEPLAU ROCHA· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUCIANE JOANA QUIPERS· CPF 095.***.***-24

Reu:

DANIELE CHAVES TATIM· OAB SC 039814· CPF 965.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO... (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 104.511,61

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 104.511,61

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 91.869,00

Autor

MADESP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Pre... (05/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 91.869,00

Autor

MADESP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Pr... (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 2.733,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADECAP INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 151.169,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADECAP INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2025)

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