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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 2.950,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARVOREDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 66.864,84

Autor

POSTO ARVOREDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO ARVOREDO LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

POSTO ARVOREDO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE· OAB ES 7513· CPF 020.***.***-55

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Reu:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Reu:

NAYANNE SPESSIMILLI MORADO· OAB ES 23386· CPF 140.***.***-70

Reu:

RODRIGO SHIMIZU MORADO· OAB ES 20552· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 251.413,00

Autor

POSTO ARVOREDO LTDACNPJ

POSTO ARVOREDO LTDA

Reu

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS MARINSCPF

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS MARINS

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Autor:

WALESKA DA SILVA PIRES· OAB ES 13700· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ARVOREDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L P L ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

POSTO ARVOREDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L P L ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, POSTO ARVOREDO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) AUTOR: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Sentença de ID 76282946 homologou a transação firmada entre as partes, na qual o Município de Vitória assumiu obrigações de fazer específicas, consistentes na retificação de registros cadastrais e emissão de novo Alvará de Alinhamento, reconh... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.945.695,05

Autor

RUBENS TADEU SIQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA ANA CLARA LTDACNPJ

ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDACNPJ

MADEIREIRA SANTA TERESA LTDACNPJ

GPS BY EXPO GRANITE EIRELICNPJ

PAZULINI REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 68 outros

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FONTANA· OAB ES 022052· CPF 121.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO COSME· OAB ES 029854· CPF 070.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (21/05/2026)

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