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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 86.400,00

Autor

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RAFAEL SULCZEWSKI· OAB SC 028237· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 98.259,01 (04/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 86.400,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (12/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROSA DA SILVACPF

ILSON JOSE DALZOTTOCPF

CLEIDE GIACOMONI AMAROCPF

CLAUDEMIR GOLLOCPF

VANDERLEI CAMARGOCPF

+ 8 outros

Reu

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.CNPJ

IRINEU RUTHESCPF

SEBASTIAO SOBCZACKCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA CUNHA TAVARES· OAB SC 012447· CPF 743.***.***-15

Reu:

RAFAEL SULCZEWSKI· OAB SC 028237· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 4.499.441,68

Autor

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ALVINO LIBERIO DOS SANTOS

MARI IRENE DOS SANTOS

+ 3 outros

Outros

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009867-86.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 183 (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 4.499.441,68

Autor

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.CNPJ

Reu

ALVINO LIBERIO DOS SANTOS

MARLENE LIBERIO DOS SANTOS

MARI IRENE DOS SANTOS

MARLI TERESINHA LIBERIO DOS SANTOS

OLENIR LIBERIO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009867-86.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 354, 371 (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reintegração de PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.

Reu

ALVINO LIBERIO DOS SANTOSCPF

MARI IRENE DOS SANTOS

MARLENE LIBERIO DOS SANTOS

MARLI TERESINHA LIBERIO DOS SANTOS

OLENIR LIBERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 12575· CPF 765.***.***-00

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Autor:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Reu:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 12575· CPF 765.***.***-00

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Reu:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.

Reu

ALVINO LIBERIO DOS SANTOSCPF

MARI IRENE DOS SANTOS

MARLENE LIBERIO DOS SANTOS

MARLI TERESINHA LIBERIO DOS SANTOS

OLENIR LIBERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 12575· CPF 765.***.***-00

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Autor:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Reu:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 12575· CPF 765.***.***-00

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Reu:

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 50.889,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

MADEIREIRA BEIRA DA MATA LTDACNPJ

MADEIREIRA BEIRA RIO DA MATA LTDA

ERENI VARGAS DE CASTROCPF

ADALBERTO GOMESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA BEIRA DA MATA LTDA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO GOMES

ERENI VARGAS DE CASTRO

MADEIREIRA BEIRA DA MATA LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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