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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 87.412,84

Autor

BRUNO ROBERTO PANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Outros

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO· OAB SC 038047· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRA EDUARDA SASSETT DONATICPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 6.805,19

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Reu

VOLNEI BERTINO STOCKCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 60.641,55

Autor

T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003166-43.2024.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 84 (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Outros

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50039698920258240042 (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 19.149,11

Autor

CLECI DAL MASO AVRELLACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT· OAB SC 037893· CPF 058.***.***-71

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 14.370,92

Autor

NEREIDE VALCARENGHI VALDUGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JULIANO PROVIN· OAB SC 039513· CPF 053.***.***-75

Autor:

MARCELO DE MAMAN FURTADO· OAB SC 047201· CPF 066.***.***-95

Autor:

CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT· OAB SC 037893· CPF 058.***.***-71

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024 (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 7.611,99

Autor

NEUSA VALCARENGHI MARSCHALLCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JULIANO PROVIN· OAB SC 039513· CPF 053.***.***-75

Autor:

MARCELO DE MAMAN FURTADO· OAB SC 047201· CPF 066.***.***-95

Autor:

CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT· OAB SC 037893· CPF 058.***.***-71

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ROBERTO PASQUALOTTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Autor:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Reu:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ROBERTO PASQUALOTTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Autor:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Reu:

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082· CPF 045.***.***-71

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIACAO Nº 5002892-21.2020.8.24.0042/SC RELATOR: PEDRO CRUZ GABRIEL AUTOR: VANDERLEI ROBERTO PASQUALOTTO ADVOGADO(A): MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 18/08/2025 - Pedido de Dilação de Prazo (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaneamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Reu:

FABIANO DE MARCO· OAB SC 025961· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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