Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 19.008,69

Autor

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

JULIO VICTOR OLIVEIRA ZAMPIVA· OAB PA 29378· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA· OAB MG 98231· CPF 013.***.***-13

Autor:

ISABELLE GABY ROCHA DOS SANTOS· CPF 606.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA· OAB MG 98231· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 19.008,69

Autor

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

JULIO VICTOR OLIVEIRA ZAMPIVA· OAB PA 29378· CPF 025.***.***-64

Reu:

LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB PA 9285· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 483.193,26

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Outros

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 36.866,00

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA em 30/04/2024 23:59. (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 36.866,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Reu

EDEILSON ARAUJO SOUSACPF

MARIA ALCIENE ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10,00

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA em 05/06/2023 23:59. (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA

Advogados

Autor:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0808389-32.2023.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de agosto de 2025 ____________________________... (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA

Advogados

Autor:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDACNPJ

J. H. LINS DA SILVACNPJ

DIOGO BRITO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WERUSKA REZENDE FUSO· CPF 779.***.***-00

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

FLAVIA RODRIGUES CUNHA· CPF 586.***.***-72

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Reu:

MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS LYRA· CPF 060.***.***-22

Reu:

DOMINGOS VIEIRA FORMIGA NEO· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Expedição de Guia de Recolhimento Penal (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ZEDEON SILVA MOTACPF

ELDO PANTOJA DOS SANTOSCPF

KEYBO KALAZY CANHETTI CIESCACPF

PAULO ROBERTO MARINATOCPF

ALCEMIR MOROCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· CPF 528.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

PAULO ADALBERTO ESCHER· OAB PA 8807

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MOACIR CIESCA em 22/07/2022 23:59. (23/07/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal