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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.762.276,78

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - MECNPJ

FABIO JUNIOR SILVA DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 637.651,99

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por (02/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 263.212,09

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 348.873,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - MECNPJ

FABIO JUNIOR SILVA DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1997

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 4.149,94

Autor

UNIAO

Reu

VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 139709· CPF 056.***.***-05

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 139709· CPF 056.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 139709· CPF 056.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.163.400,92

Autor

VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 139709· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2026)

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