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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR WILSON DE FREITAS FERRAZCPF

Outros

LUCIMAR APARECIDA SILVA· OAB MT 264450· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.398,86

Autor

MARIA APARECIDA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.632,64

Autor

ANDRE FREITAS MIRANDACPF

Reu

COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDACPF

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CALIARI BELO· OAB ES 31351· CPF 095.***.***-06

Autor:

CINTYA GUARNIER DE LIMA· OAB ES 32048· CPF 094.***.***-36

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FERNANDO GOMES DOS SANTOS· OAB ES 21054· CPF 121.***.***-89

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 16.906,00

Autor

WESLLEY MIRANDA GRIJOCPF

Reu

MAIS MOTO E ELETRO LTDACNPJ

OSMAR RAYMUNDO JUNIORCPF

TATIANE DELOGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CALIARI BELO· OAB ES 31351· CPF 095.***.***-06

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Reu:

ANILTON COELHO PAGOTTO· OAB ES 13579· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 99.559,42

Autor

CARLINDA DE ABREU OLIVEIRACPF

IVONE GONCALVES BRAGA DA SILVACPF

LUSMAR ATAIDE BARBOSACPF

ELIZABETH DOS REIS TATAGIBACPF

IRONETI VARGASCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDA DE ABREU OLIVEIRACPF

COSME LOPES DE MATOS

ELIZABETH DOS REIS TATAGIBACPF

IRONETI VARGASCPF

IVONE GONCALVES BRAGA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Petição (Contra-razões) (31/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 8.443,04

Autor

RICARDO ESPINDULA SIMMERCPF

GUILHERME ESPINDULA SIMMERCPF

Reu

RUTH ESPINDULA SIMMERCPF

Advogados

Autor:

CINTYA GUARNIER DE LIMA· OAB ES 32048· CPF 094.***.***-36

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 32.420,94

Autor

FABIENI LOBAK FERREIRA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANNE FLAVIA CARDOSOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANNE FLAVIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 126.307,61

Autor

DELMA DA PENHA NUNES BELCHIORCPF

DANIEL FRANCISCO DA SILVACPF

DENISE ANDRADE REBOUCASCPF

DARCY FLORES VITORIOCPF

DORCA COSTA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 134.545,19

Autor

ALICE SANTOS REGIS DE SOUZACPF

ALLINE FREITAS GOMESCPF

AMANDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRESSA RODRIGUES CAMILLOCPF

ANDERSON CAETANOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON CAETANO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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