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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 31.564,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAECKEL MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

CINARA MARIA MOREIRA LIBERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 47.012,00

Autor

HAECKEL MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ARNON FILGUEIRAS TRINDADECPF

ARNON FILGUEIRAS TRINDADE

Outros

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 58058

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAECKEL MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ARNON FILGUEIRAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAECKEL MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

ARNON FILGUEIRAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 58058

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 58058

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAECKEL MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

ARNON FILGUEIRAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 58058

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 58058

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 47.653,03

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 47.653,03

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 11CACIV-A5 para 15CACIV-A3) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Reu

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 47.653,03

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

LUIZ CLAUDIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Sessão Virtual 15ª CACIV). Apelação Cível Nº 5132461-77.2016.8.13.0024/MG (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR APELANTE: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB MG136179) A... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

LUIZ CLAUDIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/1998

Distribuição

20/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

A BAPTISTA CIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

A BAPTISTA CIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0032424-50.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB MG136179) ADVOGADO(A): RENATO DE MAGALHAES (OAB MG054819) SENTENÇA julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. (25/11/2025)

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