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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PosseTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HADSON ALVES DA SILVA

Reu

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004878-04.2025.8.03.0009. REQUERENTE: HADSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Autor:

JOZIELSON VALENTE DOS SANTOS· OAB AP 4957· CPF 008.***.***-60

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOZIELSON VALENTE DOS SANTOS· OAB AP 4957· CPF 008.***.***-60

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000811-69.2023.8.03.0009. REQUERENTE: LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HADSON ALVES DA SILVACPF

Reu

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HADSON ALVES DA SILVA

Reu

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauClasse não informada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

R$ 304.992,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

MAGALHAES & CUTRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

Advogados

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Reu:

MARIANA RIBEIRO LORENZI· OAB SP 390324· CPF 418.***.***-23

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

FABIANA SOARES DA SILVACPF

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

EDSON FARIASCPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· CPF 793.***.***-87

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU

Autor:

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA· OAB RR 821· CPF 809.***.***-06

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· CPF 447.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

NOEL FERREIRA DA COSTACPF

MARA LUCIA ROCHA GUERRACPF

RICARDO LOPES DA SILVACPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 16 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

E BISPO FEITOSA LTDACNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

IVAN DA SILVA MAGALHAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Autor:

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Autor:

DANIELLE MOTTA HIRTZ· OAB RR 1275· CPF 578.***.***-15

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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