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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO CARDOSO BARRETO

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SOUTO AVENACPF

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

RILDES SANTOS DA HORACPF

Reu

HOTEL MATENSE EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Autor:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL MATENSE EIRELI - ME (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SOUTO AVENACPF

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

RILDES SANTOS DA HORACPF

Reu

HOTEL MATENSE EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Autor:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL MATENSE EIRELI - ME (08/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

COLEGIADO ESCOLAR RESSURREICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Autor:

LUCIANA SOUTO AVENA· OAB BA 16475· CPF 648.***.***-15

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

LUCIANA SOUTO AVENA· OAB BA 16475· CPF 648.***.***-15

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/12/2020)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIEGO GIFFONE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO GIFFONE LIMA em 05/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

R$ 46.659,64

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANICPF

Reu

RONALDO BRUNO RAMALHO LEALCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

JUVENCIO MARINS DE OLIVEIRA· OAB BA 9341· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUSCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANICNPJ

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

RENATA LOBO QUADROSCPF

Reu

JUVENCIO MARINS DE OLIVEIRACPF

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

RONALDO BRUNO RAMALHO LEALCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Autor:

JUVENCIO MARINS DE OLIVEIRA· OAB BA 9341· CPF 431.***.***-34

Autor:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Reu:

JUVENCIO MARINS DE OLIVEIRA· OAB BA 9341· CPF 431.***.***-34

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

LUIZ MARIO AVENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 43.561,92

Autor

IGOR OLIVEIRA TRIPODICPF

Reu

RELLBET OLIVEIRA DIAS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LAGE MOREIRA· OAB BA 14184· CPF 716.***.***-15

Autor:

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS· OAB BA 17848· CPF 939.***.***-15

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA TRIPODI em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

EDMILSON QUEIROZ DAS VIRGENSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Reu:

LUCIANA SOUTO AVENA· OAB BA 16475· CPF 648.***.***-15

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO AMARAL SOUTO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO GOMES· OAB BA 2292· CPF 001.***.***-04

Autor:

GENARO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8362· CPF 141.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 11.262,49

Autor

LIMPEC - LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GRINAURA OLINDINA PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Autor:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA· OAB BA 31575· CPF 238.***.***-53

Autor:

RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO· OAB BA 46822· CPF 021.***.***-07

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 11.262,49

Autor

LIMPEC - LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GRINAURA OLINDINA PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Autor:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA· OAB BA 31575· CPF 238.***.***-53

Autor:

RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO· OAB BA 46822· CPF 021.***.***-07

Reu:

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA· OAB BA 6871· CPF 242.***.***-20

Reu:

LUCAS SOUTO AVENA· OAB BA 27832· CPF 945.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 479.059,35

Autor

JOSEMAR PEREIRA PINTOCPF

Reu

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

LUIZ MARIO AVENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS· OAB BA 53842· CPF 396.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR PEREIRA PINTO

MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOSCPF

MAURICIO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA

Reu

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMACPF

LUCIA MAGALI SOUTO AVENACPF

LUIZ MARIO AVENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS· OAB BA 53842· CPF 396.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Reu:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS· OAB BA 53842· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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