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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1488 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 1.461.250,00

Outros

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190945/MG (2025/0001282-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 466495/2026 - (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAGAZINE LUIZA SACPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 12.272,26

Autor

ZORILDA CONCEICAO SANTOS CORREIACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA SANTOS CORREIA· OAB BA 058992· CPF 058.***.***-75

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA· OAB BA 030625· CPF 014.***.***-40

Reu:

MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 003246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ZORILDA CONCEICAO SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MAIARA SANTOS CORREIA· OAB BA 058992· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 12.272,26

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ZORILDA CONCEICAO SANTOS CORREIACPF

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Decorrido prazo de ZORILDA CONCEICAO SANTOS CORREIA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 12.272,26

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ZORILDA CONCEICAO SANTOS CORREIACPF

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 003246· CPF 574.***.***-91

Autor:

ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MAIARA SANTOS CORREIA· OAB BA 058992· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.969,80

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.969,80

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACPF

Reu

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

Reu:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032300-92.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Leite Pasquali - Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A - - Magazine Luiza - Vistos. Fls. 463/464: Providencie a parte requerida Magazine Luiza o correto peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença em apenso (nº 0019200192024), no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os auto ao arquivo. Intime-se. Santos, 16 de... (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 23.385,42

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642· CPF 218.***.***-54

Reu:

DERALDO DIAS DE MORAES NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Magazine Luiza S/a Advogado: Erick Macedo (OAB:PB10033-A) Advogado: Jose Aparecido Dos Santos (OAB:SP274642) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0410126-12.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642· CPF 218.***.***-54

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59. (22/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UEVERTON BORGES DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANDRADE CARDOSO· OAB BA 36012· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UEVERTON BORGES DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 12.049,00

Autor

NOEME SILVA MOREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINA ACIOLY VARGES· OAB BA 34137· CPF 025.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 24/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 18.749,52

Autor

NORMALUCIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA SODRE FILHO· OAB BA 33850· CPF 032.***.***-60

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 18.749,52

Autor

NORMALUCIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/02/2024 (01/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDIJANE REIS ALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO SALES PEREIRA· OAB BA 65484· CPF 054.***.***-97

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIJANE REIS ALVESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

TARCISIO SALES PEREIRA· OAB BA 65484· CPF 054.***.***-97

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

TARCISIO SALES PEREIRA· OAB BA 65484· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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