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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 25.796,07

Autor

MARIA MENGUE MAGGICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 25.796,07

Autor

MARIA MENGUE MAGGICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· CPF 083.***.***-16

Autor:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· CPF 675.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB BA 011475· CPF 391.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

VILSON ROBERTO PEREIRA

Reu

2. ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO (AGRAVADO)

3. ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO (AGRAVADO)

4. JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA (AGRAVADO)

5. JOSE DOS SANTOS GOMES (AGRAVADO)

6. NADIA REGINA PEREIRA BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· OAB RJ 171623· CPF 675.***.***-20

Reu:

MÁRIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR... (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA DE FREITAS

JACQUELINE APARECIDA NAVARRO CASTILHOSCPF

JOSE MARIA PAIERAS BERLEZECPF

KELLY CHRISTIANE MARTINS CIDADECPF

MARIO FERNANDO ESPINDULACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA· OAB RS 087409· CPF 021.***.***-05

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA· OAB RS 087409· CPF 021.***.***-05

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA DE FREITAS

JACQUELINE APARECIDA NAVARRO CASTILHOSCPF

JOSE MARIA PAIERAS BERLEZECPF

KELLY CHRISTIANE MARTINS CIDADECPF

MARIO FERNANDO ESPINDULACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA· OAB RS 087409· CPF 021.***.***-05

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA· OAB RS 087409· CPF 021.***.***-05

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057687-45.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE TREGNAGO PANICHI AUTOR: MARIO FERNANDO ESPINDULA ADVOGADO(A): GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA (OAB RS087409) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: KELLY CHRISTIANE MARTINS CIDADE ADVOGADO(A): GABRIELLA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRA (OAB RS087409) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427)... (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BORGES

CLACI FAGUNDES DE BRITOCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BORGES

CLACI FAGUNDES DE BRITOCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011698-92.2024.8.21.0008/RS AUTOR: CLACI FAGUNDES DE BRITO ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON AUTOR: ANA PAULA BORGES ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A)... (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOECI CONCEICAO SILVA DA SILVACPF

VITOR ANGELO SILVEIRA MEDEIROS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Reu:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOECI CONCEICAO SILVA DA SILVACPF

VITOR ANGELO SILVEIRA MEDEIROS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Reu:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002142-04.2024.8.21.2001/RS AUTOR: VITOR ANGELO SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON AUTOR: NOECI CONCEICAO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB... (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE SILVA DE SOUZACPF

CAMILLE DA ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLE DA ROSACPF

SIMONE SILVA DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLE DA ROSACPF

SIMONE SILVA DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001018-49.2023.8.21.0019/RS REQUERENTE: SIMONE SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE REQUERENTE: CAMILLE DA ROSA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE DESPACHO/DECISÃO Ba... (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SOUZA DE LIMA

JEVERSOM MARCIO MACHADO

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Autor:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

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SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

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RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

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LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO· OAB RS 124484· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO MARIANO NUNESCPF

MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Autor:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

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Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

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SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

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RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

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LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

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KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO· OAB RS 124484· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO MARIANO NUNESCPF

MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Autor:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

SIMONE GOTTFRIED DUARTE· OAB RS 113036

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO· OAB RS 124484· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009373-79.2018.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): SIMONE GOTTFRIED DUARTE (OAB RS113036) REQUERENTE: CLODOALDO MARIANO NUNES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): SIMONE GOTTFRIED DUARTE... (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 118 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BUENO PRATESCPF

Reu

GUILHERME BUENO PRATESCPF

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BUENO PRATESCPF

Reu

GUILHERME BUENO PRATESCPF

Advogados

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004838-76.2023.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA REQUERENTE: GUILHERME BUENO PRATES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 05/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIANE BEATRIS DA ROSACPF

PABLO DE BEM BOA VISTACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 62361· CPF 529.***.***-68

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 62361· CPF 529.***.***-68

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIANE BEATRIS DA ROSACPF

PABLO DE BEM BOA VISTACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Autor:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 62361· CPF 529.***.***-68

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Reu:

SAMIR BORGES MATTAR· OAB RS 129661· CPF 833.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 62361· CPF 529.***.***-68

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001043-05.2024.8.21.0156/RS RELATOR: FLAVIA PAESE VAZ RIBEIRO VANONI AUTOR: PABLO DE BEM BOA VISTA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: LISIANE BEATRIS DA ROSA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES MATTAR (OAB RS129661) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RÉU: CO... (25/11/2025)

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