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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO SILVA

MAILSON SILVA

JOAO GUILHERME VIDIGAL

MARIA LOURDEMAR DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MAGNALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI· OAB MG 42580· CPF 244.***.***-87

Autor:

ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ· OAB MA 14010· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSYKA SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Autor:

ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ· OAB MA 14010· CPF 030.***.***-52

Autor:

MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI· OAB MG 42580· CPF 244.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA LOURDEMAR DA COSTA SANTOS e outros (3) ESPÓLIO DE: MAGNALDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ OAB: MA14010, MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI OAB: MG42580, LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA OAB: MA18573, JESSYKA SANTOS NUNES OAB: MA18125 DESPACHO: R. hoje. 1 -Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes, por advogado, para que manifestem interesse no prosseguimento do feito, devendo na oportunidade re... (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 54.508,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AFRANIO ESTEVAO CORREACPF

ESPOLIO DE AFRANIO ESTEVAO CORREA

Advogados

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2017

Distribuição

04/11/2017

Valor

R$ 2.565,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAMAM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICTOR HUGO DE AZEVEDO ANDRADE DAS NEVESCPF

KAUAN GARCIA NASCIMENTOCPF

DOUGLAS EDUARDO DE JESUS REISCPF

Advogados

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOAO VITOR DE JESUS LIMA· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VICTOR HUGO DE AZEVEDO ANDRADE DAS NEVESCPF

KAUAN GARCIA NASCIMENTOCPF

DOUGLAS EDUARDO DE JESUS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Autor:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOAO VITOR DE JESUS LIMA· OAB BA 30482

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DOUGLAS EDUARDO DE JESUS REISCPF

JOAO VITOR DE JESUS LIMA

KAUAN GARCIA NASCIMENTOCPF

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOSCPF

THIAGO GOMES SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Autor:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Autor:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Reu:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DOUGLAS EDUARDO DE JESUS REISCPF

JOAO VITOR DE JESUS LIMA

KAUAN GARCIA NASCIMENTOCPF

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOSCPF

THIAGO GOMES SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Autor:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Autor:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Reu:

THIAGO GOMES SILVA· OAB BA 56696· CPF 001.***.***-73

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSEVALDO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Reu:

GIOVANA SOARES MAY XAVIER· OAB BA 69868· CPF 861.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO NUNES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Autor:

GIOVANA SOARES MAY XAVIER· OAB BA 69868· CPF 861.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AYANA SANTOS REIS

IASMIM ISIS DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2025 (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIANA DE JESUS SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SALOMAO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 55746· CPF 014.***.***-65

Autor:

LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA· OAB BA 62273· CPF 024.***.***-36

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Expedição de Alvará. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZACPF

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS

MARIA LUCIANA DE JESUS SANTANA

SALOMAO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Autor:

SALOMAO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 55746· CPF 014.***.***-65

Autor:

LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA· OAB BA 62273· CPF 024.***.***-36

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

SALOMAO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 55746· CPF 014.***.***-65

Reu:

LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA· OAB BA 62273· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141074-82.2023.8.05.0001. AUTOR: MARIA LUCIANA DE JESUS SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA ALVARÁ/RPV RECEBIDO Procedo, de ofício, a intimação da parte Autora, para que tome ciência do recebimento de Alvará lavrado nos autos, para os devidos fins, em caso de não liquidação pelo BANCO BRB em 7 dias, comparecer ao mesmo para proceder seu resgate... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO BISPO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILLIAN ALMEIDA CRUZ SANTOSCPF

HEBERT GABRIEL MERCES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 63433· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 59.716,80

Autor

DENILSON SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Autor:

LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA· OAB BA 62273· CPF 024.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DENILSON SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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