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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2017

Distribuição

12/11/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARESCPF

Reu

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

MUQUEM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 007743· CPF 121.***.***-72

Reu:

TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2804621/MA (2024/0444372-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: POSTO MAGNÓLIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - MA007743A AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARES ADVOGADO: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA014969 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 007743· CPF 121.***.***-72

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

MUQUEM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME

Reu

MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 007743· CPF 121.***.***-72

Autor:

TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 060.***.***-00

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO MAGNÓLIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 7743· CPF 702.***.***-34

Autor:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 14969· CPF 739.***.***-72

Autor:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 007743· CPF 121.***.***-72

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 7743· CPF 702.***.***-34

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 14969· CPF 739.***.***-72

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB MA 007743· CPF 121.***.***-72

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2804621/MA (2024/0444372-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: POSTO MAGNÓLIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - MA007743A RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO ABREU TAVARES ADVOGADO: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA014969 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que conheceu em p... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 005746· CPF 759.***.***-91

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

POSTO MAGNOLIA LTDACPF

+ 11 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - AREA DE COBRANCA ADMINISTRATIVA

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 005746· CPF 759.***.***-91

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 127.847,89

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Reu

KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Outros

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 1.000.360,32

Autor

3G EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

POSTO MAGNOLIA LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 28431· CPF 004.***.***-28

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

EDGARD DO COUTO MASCARENHAS· OAB GO 32048

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

CHEP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RILDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

LUCIANA MENDONÇA GARCIA· OAB GO 41812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 0200591-71.2015.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por DIEGO AUGUSTO MARANGONI, nos eventos 7.220 e 7.225, neste sob título de tutela de urgência, no qual relata haver arrematado, há quase três anos, os seguintes bens da Massa Falida:1- Lote n. 512.0: semirreboque, carroceria aberta, Facchini F CA 2004/... (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 2.809,52

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Reu

VALMIR PESSOA VEIGACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS· OAB MA 20131· CPF 051.***.***-36

Autor:

IVALDO CORREIA PRADO FILHO· OAB MA 11542· CPF 794.***.***-72

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 45.341,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 45.341,28

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Reu

A. A. DE ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO· OAB MA 20119· CPF 610.***.***-59

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Autor:

IVALDO CORREIA PRADO FILHO· OAB MA 11542· CPF 794.***.***-72

Autor:

MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS· OAB MA 20131· CPF 051.***.***-36

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 148.607,51

Autor

L. H. A. GUERRA - MECNPJ

Reu

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 8501· CPF 954.***.***-63

Autor:

CARLOS BRISSAC NETO· OAB MA 9021· CPF 011.***.***-69

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

IVALDO CORREIA PRADO FILHO· OAB MA 11542· CPF 794.***.***-72

Reu:

GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO· OAB MA 20119· CPF 610.***.***-59

Reu:

MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS· OAB MA 20131· CPF 051.***.***-36

Reu:

BIA JESUS COUTINHO· OAB CE 27534· CPF 006.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 4.431,05

Autor

LEANDRO MORAES PINTOCPF

Reu

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

MICAELY GOMES ROLIMCPF

Advogados

Autor:

LORENA IVY DUTRA DE SOUSA· OAB MA 15178· CPF 042.***.***-12

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA· OAB MA 16022· CPF 040.***.***-60

Autor:

MAGALI DA SILVA MEDEIROS· OAB MA 16263

Reu:

EDILSON DA SILVA MEDEIROS JUNIOR· OAB CE 23272· CPF 009.***.***-82

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

BIA JESUS COUTINHO· OAB CE 27534· CPF 006.***.***-62

Reu:

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA· OAB CE 21281· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 25.204,53

Autor

VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ETABEL TRANSPORTES - EIRELICNPJ

Reu

POSTO MAGNOLIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA· OAB MA 10250· CPF 623.***.***-91

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VIGNACPF

Reu

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Autor:

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA· OAB MA 10250· CPF 623.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA· OAB MA 10250· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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