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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.122.085,30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOREIRA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOREIRA COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOREIRA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOREIRA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOREIRA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 3.830,80

Autor

ROMULO QUEIROZ LIMACPF

Reu

URIAS CORTES CORREACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN BARBOSA REUS· OAB AP 3913· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ALDENORA BARROS DE MORAESCPF

Reu

MAGRO

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALDENORA BARROS DE MORAES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENORA BARROS DE MORAESCPF

Reu

MAGRO

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Reu:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022347-53.2026.8.03.0001. AUTOR: ALDENORA BARROS DE MORAES REU: MAGRO DECISÃO Retifique-se o nome da parte ré no sistema processual, fazendo-se constar o indicado na petição inicial. Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regul... (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR MARIA DA SILVA em 27/05/2025 23:59 (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONIERMES GOMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDRE DA CONCEICAO MEDINACPF

TAYSLA REGGES SOARES DA SILVACPF

RAILSON DA COSTA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

TAYSLA REGGES SOARES DA SILVACPF

BERNELANDIA DA SILVA SOUZACPF

ANDRE DA CONCEICAO MEDINACPF

JONIERMES GOMES DA SILVACPF

JEFFERSON DOMINGOS DE ALENCARCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO· OAB TO 3846· CPF 295.***.***-68

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Reu:

VENANCIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 20399· CPF 551.***.***-15

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALINE DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

DIONATAN RODRIGO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

YCLEN EDUARDO SOARES DOS SANTOS· OAB MT 22287· CPF 046.***.***-96

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA POLICIA - VILA OPERARIA / DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA (DHPP) DE RONDONOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DIONATAN RODRIGO DE ALMEIDACPF

ANDERSON PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

ALINE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 17.480,00

Autor

FERNANDES GARCIA RODOVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GOMES DO CARMO· OAB MT 16409· CPF 690.***.***-15

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 2.263,62

Último movimento: Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.263,62

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.937,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADRIANO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Outros

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (29/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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