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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.233.497,69

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.233.497,69

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da... (24/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.233.497,69

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Reu:

OMAR FARAH FREIRE· OAB PA 20076· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00767231/2025 - AgInt no AREsp 2975747/PA (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.233.497,69

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2010

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 984.215,24

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 984.215,24

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 25.595.647,19

Autor

THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SACNPJ

EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.ACNPJ

INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDACNPJ

Reu

ROBSON LOPES DA SILVACPF

WANDERSON NEVES DA CONCEICAO

BERTILLON VIGILANCIA LTDACNPJ

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

FELIPE DE NAZARE BARBOSA FEIO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO· OAB RJ 65969· CPF 727.***.***-15

Autor:

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· CPF 043.***.***-07

Autor:

THIAGO FERNANDES CHEBATT· OAB SP 306550· CPF 318.***.***-01

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PA 21040· CPF 012.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO RAMOS FIGUEIREDO· OAB PA 20050· CPF 374.***.***-04

Reu:

ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PA 10373· CPF 301.***.***-15

Reu:

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO· OAB PA 10160· CPF 297.***.***-00

Reu:

VICTOR LOBATO DA SILVA· OAB PA 25223· CPF 013.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ OCTÁVIO FERREIRA FRANÇA· OAB PA 6326· CPF 038.***.***-04

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 119910· CPF 081.***.***-88

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

JULIO CEZAR BEGOT SOUZA· OAB PA 25728· CPF 015.***.***-08

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de KENISON ROBERTO DOS SANTOS MENEZES em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

POSTO MAGUARI LTDACNPJ

POSTO MAGUARI

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA· OAB PA 13013· CPF 852.***.***-15

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MAGUARI LTDA

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA· OAB PA 13013· CPF 852.***.***-15

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POSTO MAGUARI LTDA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por POSTO MAGUARI LTDA em face de sentença prolatada nos autos. A parte embargante claramente pretende rediscutir o mérito da sentença vergastada, sem demonstrar os pressupostos da omissão, contradição ou obscuridade. II – Contrarrazões juntada aos autos. Ocasião em que impugna o pedido. É o relatório. Decido. III – DA FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA... (14/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 67.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 67.800,00

Autor

POSTO MAGUARI LTDACPF

Reu

JOSE WILLISON GUIMARAES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 67.800,00

Autor

POSTO MAGUARI LTDA

POSTO MAGUARI LTDACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 15229· CPF 696.***.***-04

Reu:

ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA· OAB PA 15268· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2025)

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