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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.630,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ANA PAULA STEMPNIAK NAPOLEAOCPF

HORIZONTE COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HORIZONTE COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - EPP

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOYCE RIBEIRO DA SILVACPF

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO AMAZONAS - SUHAB

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHABCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CRUZ DA SILVA· CPF 046.***.***-20

Autor:

MAURILIO CASAS MAIA· CPF 745.***.***-49

Reu:

DANIEL AUGUSTO MAUES CARVALHO· CPF 741.***.***-34

Reu:

ISMAEL DE MELO SILVA· CPF 455.***.***-00

Reu:

BEATRIZ LIMA SILVINO· CPF 116.***.***-52

Reu:

ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS· CPF 730.***.***-49

Reu:

CLEIDE AMAZONAS DA SILVA ALVES

+ outros advogados do reu

Outros

JACKELINE BIANCA MORAES RIBEIRO· OAB AM 013062

RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA· OAB AM 006499

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2621780/AM (2024/0103509-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHAB ADVOGADO: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA - AM006499 AGRAVADO: DIOLICIO RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: JOYCE RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JACKELINE BIANCA MORAES RIBEIRO - AM013062 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros d... (12/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHABCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

DIOLICIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOYCE RIBEIRO DA SILVACPF

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (11/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

DIOLICIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOYCE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHABCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE BIANCA MORAES RIBEIRO· CPF 002.***.***-03

Reu:

CLEIDE AMAZONAS DA SILVA ALVES

Reu:

ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS· CPF 730.***.***-49

Reu:

ISMAEL DE MELO SILVA· CPF 455.***.***-00

Reu:

LOURDSTELA GUIMARAES PADUA· CPF 729.***.***-68

Reu:

BEATRIZ LIMA SILVINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

JOYCE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHABCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO AMAZONAS - SUHAB

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

RICARDO CRUZ DA SILVA· CPF 046.***.***-20

Autor:

MAURILIO CASAS MAIA· CPF 745.***.***-49

Reu:

CLEIDE AMAZONAS DA SILVA ALVES

Reu:

ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS· CPF 730.***.***-49

Reu:

ISMAEL DE MELO SILVA· CPF 455.***.***-00

Reu:

LOURDSTELA GUIMARAES PADUA· CPF 729.***.***-68

Reu:

BEATRIZ LIMA SILVINO· CPF 116.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (23/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

CARLOS WESLEY DA SILVA REISCPF

JOCICLEY MORAIS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2727677/AM (2024/0316818-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOCICLEY MORAIS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Jocicley Morais Fernandes contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que inadmitiu recurso especial (fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal) dirigido contra o acórdão prolatad... (27/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCICLEY MORAIS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (21/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCICLEY MORAIS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Autor:

MAURILIO CASAS MAIA· CPF 745.***.***-49

Reu:

LIANI MONICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES· CPF 242.***.***-30

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

JOCICLEY MORAIS FERNANDESCPF

CARLOS WESLEY DA SILVA REISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 3.753.175,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

T S N DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

WALDENICE MARIA MIRANDA E SILVACPF

VALDINEI MIRANDA E SILVACPF

FATIMA TERESA MASSI VILELACPF

LUIZ ANTONIO GALETECPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730

Reu:

ANDRE FERNANDES· OAB AM 3957· CPF 561.***.***-91

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

TAYSA CHRISTINE VIEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB AM 6837

ORLANDO MOREIRA DE SOUZA· OAB AM 1992

JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA· OAB AM 8679

ALEXANDER DE SOUZA PINTO· OAB AM 6111

LEANDRO SOUZA BENEVIDES· OAB AM 491

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUESCPF

Advogados

Autor:

MAURILIO CASAS MAIA· OAB AM 6056· CPF 745.***.***-49

Reu:

RAINERI RAMOS RAMALHO DE CASTRO· OAB AM 7598

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2023)

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