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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 1.388.426,56

Autor

ADVOCACIA GANDRA MARTINSCNPJ

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GARBIN· OAB SP 315610· CPF 329.***.***-70

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.388.426,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GARBIN· OAB SP 315610· CPF 329.***.***-70

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO EXEQUENTE: ADVOCACIA GANDRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN - SP144992-B, FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178, LEONARDO RODRIGUES GARBIN - SP315610 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008864-40.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal... (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GARBIN· OAB SP 315610· CPF 329.***.***-70

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/1993

Distribuição

08/10/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

Autor:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Reu:

JOSE OTAVIANO DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

Autor:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008053609 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (12/03/2008)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN· OAB SP 144992· CPF 602.***.***-53

Autor:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA IZABEL NóBREGA ARAúJOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Outros

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA IZABEL NóBREGA ARAúJOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ACARI/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ACARI RN

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GETULIO JOSE DE MEDEIROSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO JOSE DE MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Ministério Público Embargado: Getúlio José de Medeiros Advogado: Dr. Síldilon Maia Thomaz do Nascimento – OAB/RN 5.806 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE FATO NO JULGADO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. O COLEGIADO NÃO ANALISOU EXPRESSAMENTE A VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA. PROVAS INSUFICIENTES PARA... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO JOSE DE MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCA CARLA DE MEDEIROS STOPELLICPF

DAMIANA MARIA DE JESUSCPF

ANA MARIA LIMA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TALES PEREIRA RAMALHO DIASCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA REGIANE DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Outros

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA REGIANE DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLIEDNA DE FIGUEREDO PEREIRACPF

Reu

PENDENCIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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