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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA IZABEL NóBREGA ARAúJOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Outros

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA IZABEL NóBREGA ARAúJOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ACARI/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ACARI RN

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GETULIO JOSE DE MEDEIROSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO JOSE DE MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Ministério Público Embargado: Getúlio José de Medeiros Advogado: Dr. Síldilon Maia Thomaz do Nascimento – OAB/RN 5.806 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE FATO NO JULGADO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. O COLEGIADO NÃO ANALISOU EXPRESSAMENTE A VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA. PROVAS INSUFICIENTES PARA... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO JOSE DE MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

Reu:

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9598· CPF 066.***.***-30

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS· OAB RN 8269· CPF 010.***.***-37

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCA CARLA DE MEDEIROS STOPELLICPF

DAMIANA MARIA DE JESUSCPF

ANA MARIA LIMA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TALES PEREIRA RAMALHO DIASCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA REGIANE DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Outros

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA REGIANE DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLIEDNA DE FIGUEREDO PEREIRACPF

Reu

PENDENCIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 63.411,32

Autor

SELMA MARIA HERMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ

Outros

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SELMA MARIA HERMES ADVOGADO: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foram interpostos recursos especial e extraordinários, aos quais esta Vice-Presidência negou seguimento ante a aplicação do Tema 608 do Supremo Tribunal Federal (Id. 15004035). Interposto agravo interno (Id. 15838150), foi realizado juízo de retratação e, em nova análise de admissibil... (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA HERMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2023 (26/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 63.411,32

Autor

SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SELMA MARIA HERMESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOAO DE SABUGI

Outros

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido comprovado o falecimento do recorrente, conforme a certidão de óbito id. 19955833, bem como a extinção da punibilidade do ora recorrido na Ação Penal 0100072-31.2019.8.20.0152, motivos pelos quais JULGO PREJUDICADO o recurso esp... (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 5.769,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIORCPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/09/2023)

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